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Romanhol Advogados
Artigo ·
há 6 anos
Crédito concursal ou extraconcursal?
Por: Wanessa Neves Lessa Romanhol [1] Ao dispor sobre o instituto da recuperação judicial, a Lei 11.101 /2005, no caput do art. 49 , estabelece que: “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os...
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Andressa de Assis
Artigo ·
há 10 anos
Definição de ato administrativo vinculado e discricionário
O ato administrativo vinculado é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a...
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Flávia Ortega Kluska
Notícia ·
há 9 anos
Mudanças dos Embargos de declaração nos juizados especiais com o NCPC
Quais as mudanças do recurso de Embargos de declaração nos juizados especiais com o Novo CPC? O Novo CPC promoveu uma profunda modificação nos juizados especiais, de maneira expressa. Vejamos, de...
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